Entre duas ruínas

As décadas que separam, e as ideias que reúnem, os dois livros clássicos de Alfredo Augusto Becker: “Teoria Geral do Direito Tributário” e “Carnaval Tributário”.

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Paulo de Barros Carvalho, reconhecido tributarista dos dias de hoje, em participação na coluna “Livro Aberto” do portal de conteúdos jurídicos Conjur, apontou a “Teoria Geral do Direito Tributário”, de Alfredo Augusto Becker, como seu livro predileto de direito tributário. Na mesma oportunidade, recomendou Fustel de Coulanges para compreensão de gregos e romanos, o que sugere um caminho para a leitura da “Teoria Geral do Direito Tributário” e do “Carnaval Tributário”.

Nenhum historiador estudaria “A Cidade Antiga” para compreender a Grécia ou a Roma, mas para compreender os historiadores do século XIX, ou a contribuição de Coulanges à historiografia.

Esta é a mesma postura demandada pelos livros de Becker. Eles têm valor pelo que revelam do pensamento jurídico, não tanto pelo que revelam do direito tributário. É este valor perene que destaca os clássicos dentre os livros de uma prateleira e constituirá o objeto desta resenha.

As décadas que os separam, e as ideias que os reúnem

Becker nasceu em 1928, passou a infância sob o Estado Novo (1930 a 1945). Na juventude, quando provavelmente estudou direito e começou a trabalhar, estava sob a democracia de 1945 a 1964. A idade madura, de sucesso profissional e intelectual, assim como de voluntário ostracismo, Becker a viveu sob o Regime de 1964, e veio a falecer em 1986, pouco antes do início da democracia social hodierna.

A “Teoria Geral do Direito Tributário” veio a público em 1963, e conquistou fama instantânea; o “Carnaval Tributário” foi publicado na década de 80, tempos após o autor haver abandonado o ofício e ido isolar-se em uma fazenda no interior paulista.

Curiosamente, a “Teoria Geral do Direito Tributário” saiu às vésperas do Regime de 64 e o “Carnaval Tributário”, em meio aos seus escombros.

Neste segundo livro, diz Paulo de Barros Carvalho no prefácio à segunda edição, “Alfredo Augusto tenta explicar sua opção pelo ‘outro mundo’, que não o direito, e porque desapareceu do cenário jurídico, permanecendo como se fora um fantasma, ao mesmo tempo em que sumia a 2ª edição do Teoria Geral do Direito Tributário”.

Se há, entre os trechos das obras ora analisadas, as décadas que as separam, há em contraponto uma ideia que as aproxima. Esta ideia é a teoria da formação do “mundo jurídico”. Becker apresenta esta teoria, na “Teoria Geral do Direito”, por meio da linguagem neutra do cientista, e, no “Carnaval Tributário”, por meio da linguagem irônica do escritor.

Na “Teoria Geral do Direito Tributário”, o mundo jurídico faz parte do mundo e forma-se a partir deste último.

No “Carnaval Tributário”, o mundo jurídico separa-se do mundo e forma-se a partir de si mesmo.

As duas obras, nos trechos analisados, mostram-se como o verso e o reverso de um mesmo fenômeno, que é a formação do campo jurídico e sua relativa independência da realidade social circundante.

Abordadas não como manuais de técnica tributária, mas como resquícios da memória do pensamento jurídico, podem servir ao estudo das conformações sociais que modelam esta relativa independência do campo jurídico com relação à realidade social circundante.

O “mundo jurídico” criado a partir do “mundo total”, na “Teoria Geral do Direito Tributário”

O trecho sob análise da “Teoria Geral do Direito Tributário” corresponde ao capítulo um, “Mundo jurídico”, que tem por tema a diferenciação entre fatos jurídicos e fatos triviais, e a consequente formação de um “mundo jurídico” como uma realidade apartada de um “mundo trivial”, mas não desvinculada de um “mundo total” em que acontecem indistintamente os fatos jurídicos e os triviais.

A ciência jurídica consiste, no entendimento de Becker, em uma investigação da experiência jurídica, isto é, da experiência social de prever e impor um comportamento artificial por meio da incidência de uma norma jurídica sobre um fato previamente identificado como jurídico e, portanto, integrante de um campo especificamente jurídico em contraste com os demais campos sociais (aqui chamados livremente de triviais).

Esta definição de ciência jurídica permite que Becker sustente a ideia de que o direito faz parte do “mundo do pensamento” (Teoria Geral…, p. 314), da realidade espiritual — trata-se, em termos afinados com as ciências sociais hodiernas, de uma atividade simbólica.

Essencial, à compreensão do direito e de sua ciência, mostra-se a identificação dos fatos jurídicos em meio aos fatos indistintos do mundo total. Para isto, Becker estuda a regra jurídica.

“A regra jurídica”, ele diz, “é um instrumento criado pelo homem para prever e impor um determinismo artificial ao comportamento (fazer ou não fazer) dos homens” (Teoria Geral…, p. 320).

Para ele, a regra jurídica tem uma estrutura lógica e uma atuação dinâmica. Mas, ele ressalta, “é preciso não confundir regra jurídica com a lei; a regra jurídica é uma resultante da totalidade do sistema jurídico formado pelas leis” (Teoria Geral…, p. 319).

A estrutura lógica é composta por hipótese de incidência (o fato que atrai sobre si a aplicação da regra) e regra (o comportamento artificial que o direito prevê e impõe aos participantes do fato descrito na hipótese de incidência).

A atuação dinâmica é composta de uma sequência de eventos em que a estrutura lógica se movimenta para a construção de um “mundo jurídico”.

A estrutura lógica e a atuação dinâmica da norma jurídica encontram síntese no conceito de juridicização.

A juridicização é o processo de caracterização de certos fatos como jurídicos em detrimento de outros fatos, que restam como triviais (ou não jurídicos).

Ela tem duas consequências: a primeira, a formação de um mundo jurídico, apartado do mundo trivial, não jurídico; a segunda, a imposição de comportamentos artificiais às pessoas envolvidas no fato juridicizado.

Uma vez juridicizado um fato, ele entra para o mundo jurídico, e, enquanto a regra aguarda a performance dos comportamentos por ela determinados, ela continua a irradiar seu efeito jurídico; uma vez satisfeita a regra jurídica, a irradiação cessa, e os fatos retornam à trivialidade. (Hodiernamente, o retorno à trivialidade pode ser equiparado à coisa julgada.)

Ponto essencial desta teoria da formação do “mundo jurídico” está em que este é constituído de fatos tomados ao que Becker chama de “mundo total” (Teoria Geral…, p. 319–320). Só depois ganha nitidez a separação entre um “mundo jurídico” e um “mundo trivial”, ambos componentes do “mundo total”.

O “mundo total” é o mundo em que todos vivem, acessível imediatamente à experiência de qualquer um: um turbilhão de fatos de um modo ou outro organizados pelas atividades simbólicas.

Aquele processo de tomada de fatos ao “mundo total”, para convertê-los em jurídicos e inaugurar a fronteira entre o “mundo jurídico” e o “mundo trivial”, decorre da atividade de interpretação jurídica.

Diz Becker que as tarefas do intérprete jurídico são quatro:

“Primeira, distinguir todos os elementos que compõem a hipótese de incidência da regra jurídica em exame. Segunda: conhecer as consequências predeterminadas pela regra. Terceira: investigar o mundo total (que inclui o mundo jurídico), a fim de descobrir se, dentre os fatos que nele aconteceram, estão todos os que integram a hipótese de incidência. Encontrando todos os fatos que configuram a hipótese de incidência, o jurista reconhece que esta deixou de ser hipótese pois realizou-se. Diante da hipótese de incidência realizada, o intérprete conclui ter havido a incidência da regra jurídica, pois esta é infalível. Quarta: se houve a incidência da regra jurídica o intérprete observa se foram respeitadas as consequências (ex.: relação jurídica e seu conteúdo de direito e dever, pretensão e obrigação, coação e sujeição) desta incidência” (Teoria Geral…, p. 321).

Mesmo após formado e plenamente apartado do “mundo trivial”, o “mundo jurídico” continua vinculado ao “mundo total”, de onde derivou, aliás, sua existência.

“Como os fatos do mundo perceptível são elementos integrantes das hipóteses de incidência das regras jurídicas”, diz Becker, “pode-se provar a existência da realidade jurídica (ex.: o fato jurídico), provando-se a existência dos fatos perceptíveis que realizaram a hipótese de incidência da regra jurídica que predeterminara a juridicização de um tal fato” (Teoria Geral…, p. 322).

O “mundo jurídico” criado a partir de si mesmo, no “Carnaval Tributário”

No “Carnaval Tributário”, Becker mostra uma outra teoria sobre a formação do “mundo jurídico”.

No “mundo do carnaval tributário”, o “mundo jurídico” constitui-se por si mesmo.

O trecho ora em análise do “Carnaval Tributário” corresponde aos capítulos um, dois e três, e neste último Becker narra esta “nova” teoria da formação do mundo jurídico.

Um contribuinte precisava de um Certificado de Existência e, para obtê-lo, descobriu que precisava antes de um Certificado de Saúde; ao buscar pelo Certificado de Saúde, constatou que sua emissão se condicionava à obtenção do Certificação de Existência. Para contornar esta situação, providencia a concessão de um Certificado de Favor Especial, de efeitos jurídicos válidos por uma semana (Carnaval…, p. 22–23).

Nesta anedota que diz ser uma mise en scène do “Estado de Sítio”, peça de Albert Camus, Becker ilustra um “mundo jurídico” que, para formar-se, prescinde de tomar seus fatos ao “mundo total”, e opta por tomá-los de si mesmo: a juridicização (emissão de um certificado) produz a juridicização (a emissão de outro certificado).

Becker resvala por outros temas nos capítulos um, dois e três do “Carnaval Tributário”, mas dialogam fracamente com o trecho ora analisado da “Teoria Geral do Direito Tributário”.

Os temas são a desconfiança prévia com relação ao administrado (“Nossa convicção é que vós todos são culpados. (…) Ativai a transformação de inocentes em culpados para que a mão-de-obra seja suficiente”, p. 23), a desconexão entre planejamento e execução (“Perplexos e irritados ao verem que o antigo problema continua insolúvel e que aquela perfeita solução abstrata é um novo perfeito problema concreto”, p. 15, e “O essencial não é que eles compreendam, mas sim que eles se executem”, p. 24), o direito tributário como instrumento de reforma social (p. 19–20) e o controle social por meio de accountability e transparência (p. 20-21).

O tom do diálogo entre os trechos ora analisados das duas obras vem mesmo é do encapsulamento do jurídico em si mesmo.

Becker o revelava no capítulo um do “Carnaval Tributário”, quando, a pretexto de rememorar o colorido das estampilhas pelas quais se pagavam os tributos, ele argumenta que os tributaristas, nos idos de 1950, 1960, empregavam todas as energias na classificação dos tributos conforme a esfera federativa, a impositividade, a natureza e outros elementos caracterizadores dos tributos. Este olhar centrado em si mesmo, com que se mirava o “mundo jurídico” de antanho, era tamanho que a denúncia que Becker fizera, em 1963, na “Teoria Geral do Direito Tributário”, da natureza tributária do empréstimo compulsório (reconhecido de vez como tributo pela Constituição Federal de 1988), aproveitou somente a um dos ministros do Supremo Tribunal Federal — os demais tomaram a máscara por rosto e não acreditaram que o empréstimo compulsório fosse “tributo mascarado”, como Becker o apelidava sugestivamente.

De fato, em 1964, o Supremo Tribunal Federal proferiu a Súmula nº 418: “O empréstimo compulsório não é tributo, e sua arrecadação não está sujeita a exigência constitucional da prévia autorização orçamentária.” Mas, em 1988, no julgamento do Recurso Extraordinário 111954-PR, o Supremo cancelou a Súmula nº 418 sob argumento de que perdera validade em face da Emenda Constitucional de 1969 à Constituição Federal de 1967: a máscara do empréstimo compulsório não a puderam constatar os juízes através do exame dos fatos, porém exclusivamente por impulso de uma norma jurídica, como se apenas esta criasse o “mundo jurídico”.

Toda a energia dos juristas ia para desvendar como a norma jurídica classificava a si mesma, a partir de si mesma, e, isolada do “mundo total”, edificava o “mundo jurídico”.

O que originava o “Carnaval Tributário” não era o colorido das estampilhas, lembrança em si alegre dos confetes; era o descolamento da realidade, a tolerância que leva os foliões a tratar a ilusão como realidade, com a desvantagem de que a efêmera alegria do carnaval de rua não a possui o carnaval dos tributos. O carnaval dos tributos prolonga-se indefinidamente e deixa uma ressaca desacompanhada de memórias festivas.

Isolamento e perspectiva

Se o “mundo jurídico” isolava-se do “mundo real” e convertia-se em “carnaval tributário”, Becker isolava-se do “mundo jurídico” e ia ter com o — assim chamado por Paulo de Barros Carvalho — “outro mundo” em uma fazenda.

Não obstante, ao expressar-se novamente sobre a teoria da formação do “mundo jurídico” que elaborara na “Teoria Geral do Direito Tributário” de 1963, Becker explorou uma nova ótica do “mundo jurídico” no “Carnaval Tributário” da década de 80.

Entre uma data e outra, como foi dito na rápida biografia de Becker, transcorreram três décadas de um regime o mais próximo possível da autocracia, em um século que, descontada a república dos oligarcas alijados em 1930, conheceu dois respiros democráticos: um de 1945 a 1964, irrequieto de tuberculose, e outro desde 1989, ainda a correr solto.

A nova ótica trazida por Becker convida a investigar, por exemplo, as conformações sociais que ensejam a tendência do direito a deslocar-se da realidade social que o circunda e, vez por outra, a descolar-se deveras.

Quem sabe não há algo mais a encontrar entre as ruínas da democracia de 45 e as ruínas da autocracia de 64?

Vistas como relatos, fragmentos de memória, as obras de Becker valem menos sobre o direito tributário e mais sobre uma época e sobre o pensamento jurídico que ela legou ao presente.

Desconheço sinal mais claro de um clássico.

Bibliografia

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 6 ed. São Paulo: Noeses, 2013, p. 313-323

______. Carnaval Tributário. 2 ed. São Paulo: LEJUS, 1999, p. 13–24.

CRISTO, Alessandro. A biblioteca básica de Paulo de Barros Carvalho. 2009. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2009-out-21/livro-aberto-livros-vida-tributarista-paulo-barros-carvalho>. Acesso em: 11 out. 2016.

IBET. Obra Clássica — Carnaval Tributário, de Alfredo Augusto Becker. 2010? Disponível em: <http://ibetbrasil.com.br/noticias/index.php?option=com_content&view=article&id=7744:obra-classica-carnaval-tributario-de-alfredo-augusto-becker&catid=1:noticias&Itemid=3>. Acesso em: 11 out. 2016.