Institutos que parecem, mas não são imunidades tributárias

As imunidades tributárias são semelhantes, mas não são iguais, a outros institutos tributários: a isenção simples, a isenção heterônoma, a hipótese de não incidência, a alíquota zero, a desoneração, o crédito presumido e a base reduzida.

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Isenções

As isenções são benefícios tributários concedidos por norma infraconstitucional. Uma isenção permite que, mesmo verificado o fato gerador, o contribuinte não pague o tributo. Deve, a isenção, receber interpretação literal, com forte viés restritivo. Por ser uma criação infraconstitucional, pode sofrer revogação a qualquer momento.

O Código Tributário Nacional define a isenção, nos seguintes termos:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I – a isenção;

II – a anistia.

Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

Uma isenção simples (também alcunhada autonômica ou autônoma) consiste em uma isenção concedida pelo mesmo ente federativo que detém a competência tributária.

Uma isenção heterônoma funciona de modo parecido com a isenção simples. A diferença está em que, na isenção heterônoma, a União cria uma isenção para um imposto de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

Para haver uma isenção heterônoma, a CF88 deve tê-la previsto e uma lei federal deve tê-la promulgado.

A CF88 prevê somente duas isenções heterônomas, referentes ao ICMS, que não incidirá sobre determinadas operações de exportação, conforme for definido por lei complementar (art. 155, § 2º, XII, “e”) e ao ISS, que não incidirá sobre serviços prestados no exterior (art. 156, § 3º, II).

Uma vez que a isenção heterônoma representa uma faculdade da União, sua previsão na CF88, se desacompanhada de promulgação por lei federal, não garante nada ao contribuinte.

Hipótese de não incidência

Uma hipótese de não incidência é uma situação cuja ocorrência não caracteriza fato gerador e, portanto, não justifica incidência de tributo.

Via de regra, as hipóteses de não incidência não são expressas nem na CF88 nem nas normas infraconstitucionais; elas são o que sobra, uma vez retiradas as hipóteses de incidência.

Já as hipóteses de incidência, estas devem todas estar expressamente previstas em uma norma tributária, por meio de um verbo e de um complemento: “auferir renda”, por exemplo.

Alíquota zero

A alíquota zero é uma modalidade de desoneração por meio da qual uma norma infraconstitucional reduz a zero a alíquota de determinado tributo.

Em uma situação de alíquota zero, o fato gerador, uma vez verificado, gera uma obrigação tributária com valor devido igual a zero.

Desoneração

A desoneração é um conceito amplo que abarca todas as formas de eliminar ou reduzir tributos, tais como a imunidade, a isenção, a alíquota zero, a redução da base de cálculo e a extinção de um tributo.

Crédito presumido

O crédito presumido é uma técnica tributária por meio da qual a norma tributária atribui ao contribuinte uma compensação de valores devidos em futuras operações tributárias.

O crédito presumido tem lugar apenas na cobrança de tributos plurifásicos.

Base reduzida

A base reduzida é resultante de uma redução da grandeza econômica da base de cálculo de um tributo, com consequente diminuição do valor devido.