Classificação dos órgãos públicos

Não basta definir; tem que classificar. Veja como Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Di Pietro classificam os órgãos públicos.

Hely Lopes Meirelles

Meirelles classifica os órgãos públicos de acordo com três critérios: estrutura, função e posição.

Quanto à estrutura, os órgãos podem ser simples ou compostos.

Os órgãos simples (ou unitários) não têm subdivisões, por isso desempenham suas atribuições de forma concentrada.

Os órgãos compostos têm subdivisões, órgãos menores dentro deles, por isso desempenham suas atribuições de forma desconcentrada.

Veja também o que é concentração e desconcentração na administração pública.

Quanto à função, os órgãos podem ser singulares ou colegiados.

Os órgãos singulares (ou unipessoais) têm as decisões tomadas por um único agente, mesmo que auxiliado cotidianamente por vários outros.

Exemplo de órgão colegiado pode ser a SOF/MPlan, a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento. Embora ela possua divisões internas, suas decisões ficam nas mãos de seu secretário.

Os órgãos colegiados (ou pluripessoais) têm as decisões tomadas pela manifestação conjunta de mais de um agente.

Exemplos de órgão colegiado podem ser a Comissão Nacional de Cartografia e os conselhos universitários das universidades federais, como o Conselho Universitário da Unila.

Quanto à posição, os órgãos podem ser independentes, autônomos, superiores ou subalternos.

Os órgãos independentes ocupam o ápice da Administração Pública; não se subordinam a nenhum outro, mas se sujeitam ao controle uns dos outros.

Foram criados pela CF88, com ampla autonomia administrativa e financeira.

A Presidência da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados são exemplos de órgãos independentes.

Os órgãos autônomos situam-se na cúpula da Administração Pública, logo abaixo dos órgãos independentes.

Têm ampla autonomia, mas não independência. São órgãos diretivos.

O Ministério da Saúde e os demais Ministérios, ou a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, são exemplos de órgãos autônomos.

Os órgãos superiores têm atribuições de direção, controle e decisão, mas se sujeitam ao controle hierárquico de um órgão independente ou autônomo.

Não têm nem independência nem autonomia.

A Secretaria Executiva do Ministério da Educação é um exemplo de órgão autônomo.

Os órgãos subalternos executam os serviços públicos, com reduzido poder decisório, subordinados a vários níveis hierárquicos superiores.

A Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento é um exemplo de órgão subalterno.

Maria Sylvia Di Pietro

Di Pietro classifica os órgãos públicos em função da relação entre os agentes públicos que os integram ou em função da natureza da atividade dos órgãos.

Os órgãos podem ser burocráticos ou colegiados em função da relação entre os agentes públicos que os integram.

Os órgãos burocráticos organizam-se numa estrutura hierárquica que submete os agentes públicos em cadeia.

Os órgãos colegiados organizam-se numa estrutura horizontal em que os agentes públicos se relacionam de igual para igual.

Os órgãos podem ser ativos, consultivos ou de controle ou função da atividade que desempenham.

Os órgãos ativos exercem uma atividade de administração ativa de um serviço público.

Os órgãos consultivos exercem uma atividade consultiva para outros órgãos.

Os órgãos de controle exercem uma atividade de controle sobre outros órgãos.

Segundo essa classificação, o Ministério da Saúde seria um órgão de administração ativa; a Advocacia-Geral da União, um órgão consultivo; o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, um órgão de controle.