O que é administração indireta?

Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista: veja qual é a estrutura da administração indireta.

Na administração pública, a administração direta é formada pelos órgãos das entidades políticas.

Por outro lado, a administração indireta corresponde ao conjunto de entidades administrativas criadas pelas entidades políticas.

A diferença central entre as entidades administrativas e os órgãos públicos é que as primeiras possuem personalidade jurídica, e os órgãos públicos, não.

A diferença central entre as entidades da administração indireta e as entidades políticas é que somente estas últimas possuem autonomia política; ambas, porém, possuem personalidade jurídica.

Por exemplo:

  • Estado do Paraná: é uma entidade política, tem autonomia política, tem personalidade jurídica
  • Secretaria da Fazenda do Paraná: é um órgão público, não tem autonomia política nem personalidade jurídica – por ser uma subdivisão do Estado do Paraná, faz parte da administração direta
  • Universidade Estadual do Paraná: é uma entidade administrativa, não tem autonomia política, mas tem autonomia administrativa e tem personalidade jurídica – por isso, faz parte da administração indireta

Para relembrar o que são entidades políticas, entidades administrativas e órgãos públicos, clique aqui.

Para se aprofundar sobre a administração pública indireta, continue lendo esta postagem.

O marco inicial da administração indireta é o Decreto-Lei nº 200/1967.

O art. 4º do Decreto-Lei nº 200/1967 criou quatro tipos de entidades da administração indireta:

  • autarquias
  • empresas públicas
  • sociedades de economia mista
  • fundações públicas

Muito tempo depois, a Lei nº 11.107/2005 criou os consórcios públicos, sobre os quais persiste o debate se seriam realmente entidades da administração indireta.

As principais características de uma entidade da administração indireta são as seguintes:

  1. atribuição de executar um serviço público
  2. personalidade jurídica diversa daquela da entidade política criadora
  3. personalidade jurídica de direito público ou privado
  4. autonomia financeira e administrativa
  5. vínculo temático com um órgão da administração direta

O mais comum é encontrar entidades da administração indireta vinculadas a órgãos do Poder Executivo; nada obsta, porém, que existam vinculadas a órgãos do Poder Legislativo ou Judiciário.