O caso único da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

O que é a OAB?

(_) Uma autarquia.

(_) Uma fundação pública.

(_) A OAB é a OAB, ora.

Acertou quem marcou que a OAB é a OAB.

Tudo levaria a crer que a OAB fosse um conselho fiscalizador, como o CFM (Conselho Federal de Medicina), e, portanto, uma autarquia.

Mas não, ela é uma exceção, um caso único, um serviço independente que não integra a administração pública e não se define nem como de direito privado nem como de direito público.

Decidiu o STF (ADI 3.026/DF) que a OAB não integra a administração indireta da União.

A OAB, diz o STF, é única em seu gênero.

A OAB tem as prerrogativas de uma entidade da administração pública, mas não as restrições.

Seus funcionários, por exemplo, são contratados em regime celetista, sem necessidade de concurso público — não são nem funcionários nem empregados públicos.

Talvez seja o caso mais agudo, mas a OAB não é o único caso de entidade que parece, mas não é parte da administração pública. Para conhecer outros casos assim, clique aqui. Nenhum deles, entretanto, tem as peculiaridades da OAB.

Para saber tudo sobre autarquias, clique aqui.