Classificação das autarquias

Você conhece alguma autarquia federal fundacional de serviço?

Acredito que você saiba o que é uma autarquia; se não souber, clique aqui.

Esta postagem explica uma importante classificação de autarquias.

Um exemplo de autarquia federal fundacional de serviço é o INSS (Instituto Nacional da Segurança Social).

Inspirei essa classificação nas ideias de Maria Sylvia Di Pietro.

A classificação tem três critérios:

  1. Capacidade administrativa
  2. Estrutura
  3. Nível federativo

1. Capacidade administrativa

Quanto à capacidade administrativa, as autarquias podem ser geográficas ou de serviço.

Uma autarquia geográfica (ou territorial) tem capacidade administrativa genérica, porém circunscrita a um território.

O melhor exemplo em que penso é um Território Federal – todavia, não existe nenhum no país.

Uma autarquia de serviço (ou institucional) têm capacidade administrativa específica, limitada a um serviço atribuído por lei.

Um exemplo é o INSS, que tem competência administrativa sobre o serviço público de previdência e segurança social, e atua em todo o território nacional, ou o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, que tem competência administrativa sobre o serviço público de educação básica e superior, e atua essencialmente na região sul do estado de Minas Gerais.

2. Estrutura

Quanto à estrutura, as autarquias podem ser fundacionais ou corporativas.

As autarquias fundacionais são comprometidas com uma finalidade que beneficiará pessoas indeterminadas.

O mencionado Instituto Federal do Sul de Minas Gerais é, neste sentido, uma autarquia fundacional: seus serviços são ofertados à toda a população, de forma indistinta.

Mas não confunda: embora ele seja fundacional, ele é uma autarquia, não uma fundação pública.

As autarquias corporativas (ou associativas) consistem na reunião de pessoas para alcançar um fim que, embora de interesse público, diz respeito aos associados.

É o caso das entidades de fiscalização profissional. O Conselho Federal de Biblioteconomia, embora busque um fim de interesse público (impedir que uma pessoa destreinada arranje os livros na prateleira de uma biblioteca), essencialmente protege os interesses de seus associados (garantir empregos aos bacharéis em biblioteconomia).

Novamente, não confunda: mesmo classificada como autarquia associativa, o Conselho Federal de Biblioteconomia é uma autarquia, não uma associação civil.

3. Nível federativo

Quanto ao nível federativo, as autarquias podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais.

Uma autarquia criada por um Município é uma autarquia municipal; aquela criada pela União, uma autarquia federal; aquela criada por um Estado, é uma autarquia estadual; e a criada pelo Distrito Federal, uma autarquia distrital.

Não pode haver autarquias interestaduais, intermunicipais ou interfederativas: a União não pode aliar-se a um Município e criar uma autarquia; nem um Estado pode aliar-se ao Distrito Federal para o mesmo fim.

Para a gestão associada de serviços públicos (art. 241, CF88), devem ser celebrados convênios ou formados consórcios públicos.

E a OAB? Como você classificaria a Ordem dos Advogados do Brasil?!

A OAB não é autarquia; aliás, ela nem é ente público. Veja o que é a OAB: clique aqui.