O que é terceiro setor?

Veja o conceito de terceiro setor e quais as entidades fazem parte dele no Brasil.

O conceito de terceiro significa o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos e não-estatais que desenvolvem atividades de interesse público, como saúde, educação e assistência social.

Em países como Estados Unidos e Inglaterra, é chamado de voluntariado.

Terceiro setor é uma expressão que emergiu na década de 70, quando muitos apontavam a dificuldade de financiamento do Estado de Bem Estar Social.

Seus os proponentes acharam boa ideia repartir a sociedade em três setores:

  1. o primeiro setor, correspondente ao Estado e composto pelas entidades estatais da Administração Pública;
  2. o segundo setor, correspondente ao mercado e composto por empresas;
  3. o terceiro setor, correspondente ao voluntariado em causas sociais e composto por grupos civis organizados.

No Brasil, o terceiro setor é formado por organizações de três tipos:

  • serviços sociais autônomos;
  • organizações sociais;
  • organizações da sociedade civil de interesse público.

Essas organizações têm as seguintes características em comum:

  • personalidade jurídica de direito privado;
  • ausência de fins lucrativos;
  • desempenho de serviços públicos não exclusivos de Estado;
  • captação de fomento estatal;
  • sujeição a normas de controle semelhantes àquelas da Administração Pública;
  • Lei nº 13.019/204 como marco regulatório;
  • vínculo com o Estado.

Repare que o vínculo delas com o Estado é tênue.

Elas não fazem parte do Estado, mas têm acesso a incentivos estatais (decorrentes da atividade de fomento praticada pelo Estado) e sujeitam-se a algumas normas de direito público (principalmente aquelas que facultam a fiscalização pelo Estado).

Contratualização

A relação do Estado com as organizações do terceiro setor originou a contratualização de serviços públicos.

A contratualização passou a ocorrer quando a Administração Pública começou usar a capacidade de fomento do Estado para contratar entidades do terceiro setor.

A contratualização costuma ser justificada como um incremento à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos.

Existe diferença entre ONG e paraestatal?

Não há diferença entre ONG e paraestatal. As qualificações ONG (Organização Não Governamental) e “entidade paraestatal” não existem no direito brasileiro. São dois rótulos para identificar as entidades do terceiro setor.

Qualquer entidade do terceiro setor pode ser chamada de ONG ou paraestatal.

A diferença, se você faz questão de uma, é que os estudiosos do direito administrativo gostam de “paraestatal” e as pessoas em geral – e os jornalistas – preferem “ONG”.

Claro que, uma vez que alguém adota uma das expressões, encontrará tempo para imaginar sutilezas com que diferenciar paraestatais de ONGs.

Mas o importante é entender o que é um serviço social autônomo, uma organização social ou uma organização da sociedade civil de interesse público, que são qualificações realmente existentes no direito brasileiro.