Veja 10 diferenças entre Oscips e OSs

 

Esta lista vai ajudar você apontar as diferenças entre as organizações organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e as organizações sociais (OSs).

Características das OSs

  1. Propósito: substituir os entes públicos na prestação direta ou indireta de serviços públicos não exclusivos pelo Estado
  2. Fundamento legal: Lei nº 9.637/1998
  3. Instrumento de parceria: contrato de gestão
  4. Natureza do ato de qualificação: ato discricionário
  5. Autoridade concedente da qualificação: Ministro de Estado ou titular de órgão supervisor da área
  6. Órgãos internos obrigatórios: Conselho de Administração com representantes do Poder Público e da comunidade
  7. Utilização de recursos públicos repassados: licitação
  8. Contratação pela administração pública: licitação dispensável
  9. Desqualificação: processo administrativo diante da autoridade que concedeu a qualificação
  10. Restrição: não pode ser qualificada como Oscip

Características das Oscips

  1. Propósito: cooperar com a Administração Pública
  2. Fundamento legal: Lei nº 9.790/1999
  3. Instrumento de parceria: termo de parceria
  4. Natureza do ato de qualificação: ato vinculado
  5. Autoridade concedente da qualificação: Ministério da Justiça
  6. Órgãos internos obrigatórios: apenas Conselho Fiscal
  7. Utilização de recursos públicos repassados: licitação
  8. Contratação pela administração pública: licitação obrigatória
  9. Desqualificação: processo administrativo no Ministério da Justiça ou processo judicial de iniciativa popular ou do Ministério Público
  10. Restrição: não pode ser qualificada como OS

Aprenda sobre as organizações do terceiro setor: