Remuneração do servidor público: o que é vencimento, salário e subsídio?

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Entenda o sistema remuneratório dos servidores públicos.

Há duas perguntas essenciais sobre este tema:

  1. qual a denominação técnica da remuneração de cada tipo de servidor?
  2. o que compõe a remuneração do servidor público?

Respondendo a primeira pergunta, a denominação da remuneração muda conforme o tipo de servidor público:

  • a remuneração dos funcionários públicos é chamada “vencimento”;
  • a remuneração dos empregados públicos é chamada “salário”;
  • a remuneração dos políticos e de alguns funcionários públicos é chamada “subsídio”.

Iniciando a resposta à segunda pergunta: cada tipo de remuneração é composta de elementos distintos.

1. O vencimento dos funcionários públicos

Pode ter até três componentes:

  1. vencimento, muitas vezes referido como “vencimento-base”, que é a retribuição pelo exercício do cargo;
  2. vantagens pecuniárias, que são acréscimos ao vencimento, conhecidos como adicionais e gratificações;
  3. verbas indenizatórias, concedidas em razão de circunstâncias específicas como viagens e estadias.

A distinção é nítida entre vantagens pecuniárias e verbas indenizatórias — e vale para os demais tipos de remuneração (os salários e os subsídios).

As verbas indenizatórias, devido a seu caráter indenizatório, não compõem o vencimento nem os demais tipos de remuneração (os salários e os subsídios). São acréscimos financeiros como auxílio alimentação, auxílio transporte, diárias por viagens a serviço e custeio de mudanças domiciliares ocasionadas por necessidades de serviço.

As vantagens pecuniárias são acréscimos financeiros de natureza remuneratória; são recebidas em troca do desempenho da função pública.

Por exemplo:

  • quem exerce função de confiança tem direito à correspondente vantagem pecuniária;
  • graus de escolaridades elevados, representados por títulos de mestrado e doutorado, importam em acréscimos aos vencimentos dos ocupantes de cargos de natureza técnica ou científica;
  • determinados ambientes organizacionais geram acréscimos aos vencimentos devidos a características das tarefas.

2. O subsídio dos políticos e de alguns cargos de funcionários públicos

O subsídio dos políticos e de algumas carreiras de funcionários públicos é uma parcela remuneratória única, à qual se veda qualquer acréscimo, exceto verbas indenizatórias.

Ganham subsídio todos os ocupantes de cargos eletivos com ingresso regido pelo Código Eleitoral.

Também ganham subsídio os ocupantes de cargos políticos acessados através de concurso público (juízes, promotores) ou livre exoneração e nomeação (Ministros de Estado, Secretários estaduais, distritais e municipais).

>>> Veja quais os tipos de servidores públicos

Finalmente, ganham subsídio os cargos de funcionários públicos organizados em carreira e indicados na CF88 ou em lei específica como remunerados por subsídio.

3. O salário dos empregados públicos

O salário dos empregados públicos funciona como qualquer outra retribuição pecuniária decorrente do vínculo trabalhista regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Existem servidores públicos não remunerados?

Sim, existem servidores públicos que trabalham sem receber nada em troca: os honoríficos e os voluntários.

E chegamos ao fim de mais uma postagem. Espero que tenha aproveitado e continue aprendendo.

Crédito da imagem: Pixabay