“Vivendo” no RJU federal

O trabalho como funcionário público efetivo tem fases bem demarcadas que ajudam a entender o RJU federal.

Dominar o desenho geral da vida funcional no RJU federal, acredito, permite uma aprendizagem atenta a detalhes, mas sem sobrecarga de memória.

São estas as fases:

  1. o concurso público;
  2. a nomeação;
  3. a posse;
  4. o exercício;
  5. a aposentadoria;
  6. e a perda de vínculo com o serviço público.

Do concurso  e de tudo quanto aconteça até a nomeação e posse, tratamos em três postagens:

  1. o que é concurso público;
  2. quais as etapas de um concurso público;
  3. qual o procedimento de convocação (ou nomeação) dos aprovados.

O RJU federal, veremos em detalhes, começa a importar para o funcionário público quando ele entra em exercício após ter tomado posse.

Até aquele momento, tudo são expectativas; dali em diante, a pessoa passa a ter os direitos e deveres de quem deposita parte da vida em um cargo público de provimento efetivo através de concurso público.

Embora intrincado, o concurso público não é nem de longe a fase mais complexa; digo o mesmo das demais fases. A fase mais complexa é a fase de exercício.

Durante o exercício do cargo público, que corresponde a praticamente toda a vida funcional do funcionário público, ele entra em contato com:

  • os direitos e as vantagens do RJU federal;
  • o regime disciplinar, com deveres e penalidades;
  • o estágio probatório e, superado este, a tão afamada quanto incompreendida estabilidade;
  • o exercício de funções de confiança (ou ao menos a potencialidade de exercê-las…);
  • a mobilidade, quando ele se muda de uma sede para outra e prossegue o exercício do cargo que já ocupa;
  • as modalidades de provimento derivado, que significam sua “reentrada” no cargo público quando dele se afasta por diversos motivos, às vezes até após temporária perda de vínculo com o serviço público.

Comparadas à fase de exercício, que se dilata por quinze, vinte, trinta anos da vida do funcionário, as demais são todas flashes.

O concurso público acontece muitas vezes quando o agora funcionário público sequer fazia parte do serviço público; a nomeação e a posse, por sorte próximas à aprovação no concurso, duram tão pouco quanto o alívio que despertam em certos desinformados.

A aposentadoria é questão de papelada, que despertaria menos emoções não fosse a montanha russa previdenciária que testemunhamos nas manchetes. Mesmo assim, é o tempo do processamento do pedido, e do enquadramento do funcionário (e quase fui dizendo “pedinte”!) na modalidade de aposentadoria que lhe caiba.

Se todas as demais fases marcam-se por suas doses de júbilo e tédio, a perda de vínculo com o serviço público é a fase dramática, se bem que rara, acometendo uma parcela minúscula de funcionários.

Já vi gente acreditar que a aposentadoria também represente perda de vínculo com o serviço público; essa gente estava enganada. O aposentado é um funcionário público inativo, ao qual pouco se aplica do RJU federal, mas tem seu vínculo mantido com o serviço público.

Daí que o dramático seja de exclusividade da fase de perda de vínculo.

É na perda de vínculo com o serviço público que o estágio probatório ou o regime disciplinar da Lei nº 8.112/1990, esta completada ou não por outras leis (como aquela das improbidades administrativas), coloca as garras de fora e, espera-se, coloca para fora quem mereça sair ou quem nem merecia ter entrado.

Acesse o guia completo do RJU federal.