Classificações das formas de provimento derivado

Enquanto há uma forma de provimento originário — a nomeação –, há seis formas de provimento derivado. Como elas são classificadas?

Tenho notado que os juristas ostentam um forte gosto por classificações do que eles chamam de conceitos; eles adoram criar categorias, no que disputam com os bibliotecários, não sei se em pé de igualdade.

Considerando isso, explico abaixo duas classificações das formas de provimento derivado: uma de um grande jurista e outra com o critério da estabilidade no serviço público.

Classificação de Celso Antônio Bandeira de Melo

Celso Antônio Bandeira de Melo, em “Curso de direito administrativo”, agrupou os tipos de provimento derivado em três categorias:

  1. provimento derivado vertical, quando o servidor passa a ocupar um cargo melhor, como na promoção;
  2. provimento derivado horizontal, quando o servidor passa a ocupar um cargo parecido com o que já ocupava, como na readaptação;
  3. provimento derivado por reingresso, quando o servidor usa seu vínculo com o serviço público para voltar a ocupar um cargo, como na reversão, na reintegração, na recondução e no aproveitamento.

Escapa-me, porém, o sentido dessa categorização, mas deve haver algum, havendo tantas cabeças Brasil afora.

Classificação segundo a estabilidade do funcionário

Uma outra forma de categorizar as formas de provimento derivado, sem dúvida menos criativa do que a recém apresentada, toma por critério a estabilidade do funcionário, pois há provimentos derivados vedados aos funcionários em estágio probatório.

A única utilidade de uma tal classificação estaria em deixar claro quais formas de provimento derivado são facultadas aos funcionários em estágio probatório.

A) Todas as seis formas de provimento derivado são válidas para funcionários estáveis:

  1. promoção;
  2. readaptação;
  3. reversão (compulsório ou voluntária);
  4. aproveitamento;
  5. reintegração;
  6. recondução.

B) Somente quatro formas de provimento derivado válidas para funcionários em estágio probatório:

  • promoção;
  • readaptação;
  • reversão compulsória;
  • reintegração, apesar dela não ter ficado sem denominação legal.

C) As três formas de provimento derivado vedadas para funcionários em estágio probatório:

  • reversão voluntária;
  • aproveitamento;
  • recondução.

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