A pensão do desembargador

Fiquei sabendo que houve internauta chateado em saber que Maitê Proença recebe até hoje uma pensão do falecido pai, que era desembargador.

O Estadão abriu espaço para o revide da atriz.

Maitê diz na matéria jornalística que ela é pensionista do pai, desembargador falecido. Na visão dela, o benefício de pensão fora custeada pelo pai “a vida inteira, então, está pago. Saiu do salário dele mensalmente, isso foi um benefício pago pelo imposto específico para isso.”

Acontece que não é assim que funciona.

O revide da atriz revela de uma vez a injustiça da previdência dos servidores públicos e a incompreensão dos brasileiros — dentre eles a atriz — acerca do financiamento da previdência social.

A injustiça

É injusto que uma pessoa economicamente independente, saudável e jovem receba pensão pública porque o pai ou a mãe ocuparam este ou aquele cargo público.

Maitê recebe uma pensão custeada com dinheiro público porque, na época em que o pai faleceu, a legislação concedia a pensão à filha solteira.

Talvez fosse uma injustiça já naquela época, provavelmente o é hoje em dia, era uma algo admitido em lei.

Embora a pensão do desembargador à filha possa causar ressentimento, a pensão é devida à Maitê, que tem o direito de recebê-la, e a vem recebendo, e tem o direito de fazer do dinheiro o que quiser.

Justiça não é uma questão de lei. Há leis injustas, há leis justas. No dia a dia, talvez dependa do sentimento de justiça de cada um.

Maitê, por exemplo, não acha injustiça a pensão. Aliás, ela pensa ser uma vantagem para a sociedade. Ela revela que talvez esteja doando o dinheiro da pensão para a caridade. E diz: “Eu prefiro fazer isso por conta própria do que dar na mão do governo.”

O ser humano é desconfiado por natureza. Pode ser que a atriz esteja certa em acreditar que o dinheiro esteja mais seguro nas mãos dela do que nas mãos do governo.

O financiamento

Infelizmente para a Maitê e para todos os brasileiros, o desembargador não comprou a pensão ao longo da vida, pagando uma contribuição específica para isso.

A pensão não foi quitada pelo desembargador, não está paga. Uma pensão pública não é igual a um carro, que o desembargador comprou na concessionário, pagou e deixou de herança.

A visão privatística que os brasileiros têm da previdência social contrasta seriamente com a expectativa que eles têm dela ser gerida pelo Estado.

O custeio da forma como a Maitê descreveu teria ocorrido se a pensão houvesse sido contratada de uma seguradora privada, como um plano de previdência aberto.

Mas não foi.

Na previdência social, do servidor público como de todos os brasileiros, as contribuições são solidárias. Tal e qual o desembargador, ao longo da vida, pagou as aposentadorias, as licenças maternidades e as pensões de outras pessoas, hoje outras pessoas pagam a pensão da Maitê.

Então, a atriz tem o direito de receber a pensão, e os brasileiros todos têm o dever de pagar uma contribuição específica para sustentar essa pensão.

E voltamos à injustiça da previdência dos servidores: cada vez menos brasileiros estão dispostos a sustentar um direito igual ao da atriz.

Cada vez mais brasileiros, aliás, também acreditam que o dinheiro deles estaria bem melhor nas mãos deles, e não nas mãos de pensionistas de desembargadores.

Acerte essa!

Previdência dos funcionários públicos federais — completo — nas postagens abaixo:

  1. como é a previdência dos funcionários públicos;
  2. características do RPPS;
  3. modalidades de aposentadoria pelo RPPS;
  4. cálculo, teto, acumulação e revisão de proventos;
  5. pensões;
  6. regime de previdência complementar;
  7. o que é Funpresp;
  8. licenças e auxílios do RPPS.

>>> Veja também: matéria da Época sobre os R$ 4,3 bilhões gastos com pensões a filhas solteiras de servidores públicos <<<