PCCTAE: a estrutura dos cargos de técnico federal em educação

Os cargos técnico-administrativos das instituições federais de ensino (IFEs) estavam desordenados até que a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, veio para organizá-los em carreiras com critérios de progressão e ajuste de vencimentos. Esta organização dos cargos em carreiras, separadas em níveis de classificação e com progressão estruturada, é que se chama de PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).

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Como se organizam os institutos federais

Os institutos federais foram criados em 2008 como parte da reestruturação da rede federal de ensino técnico e profissional. Com base em duas normas fundamentais, a Lei nº 11.892/2008 e a Portaria MEC nº 1.291/2013, esta postagem aborda as finalidades e características dos institutos federais, seus objetivos, sua oferta de cursos, seu patrimônio, sua estrutura organizacional, seu orçamento e seus cargos de gestão.

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