Discricionariedade não é arbitrariedade. Veja como essa distinção permite o controle administrativo e judicial dos atos discricionários.
Continuar lendo “Discricionariedade e controle dos vícios do ato administrativo”Tag: Direito administrativo
Comparando revogação, anulação e convalidação de ato administrativo
Anulação, revogação e convalidação se parecem em muitos aspectos, mas não em todos:
Continuar lendo “Comparando revogação, anulação e convalidação de ato administrativo”Extinção do ato administrativo
Há quatro tipos de extinção de um ato administrativo:
Continuar lendo “Extinção do ato administrativo”Classificação “H.L.M.” dos atos administrativos
A mais famosas das classificações pelo mais incansável classificador: Hely Lopes Meirelles.
Continuar lendo “Classificação “H.L.M.” dos atos administrativos”Classificação dos atos administrativos
Aprenda a maneira mais comum de classificar os atos administrativos.
Vícios do ato administrativo
Vícios são defeitos de fabricação dos atos administrativos; eles afetam os elementos essenciais e podem invalidar os atos administrativos.
Continuar lendo “Vícios do ato administrativo”Elementos do ato administrativo
Os elementos dos atos administrativos são componentes dele; podem ser essenciais ou acidentais.
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