
Quem descumpre contrato administrativo, além de penalidades previstas no contrato, pode enfrentar sanções administrativas.
Continuar lendo “Sanções em contratos administrativos”administração pública
Quem descumpre contrato administrativo, além de penalidades previstas no contrato, pode enfrentar sanções administrativas.
Continuar lendo “Sanções em contratos administrativos”O que é recebimento, quando e como ele ocorre — um estudo da Lei nº 8.666/1993.
Continuar lendo “Recebimento do objeto do contrato administrativo”Durante a execução, o contrato administrativo pode vir a ser alterado por acordo das partes (alteração bilateral), por determinação do ente público (alteração unilateral) ou por força das circunstâncias (rebus sic stantibus).
Continuar lendo “Alterações em contratos administrativos”São sete tipos, e você vai estudar seis deles agora.
Continuar lendo “Cláusulas do contrato administrativo”Uma súmula vinculante é uma decisão do STF que vincula todos os órgãos judiciais do país. (Dica: vincula também a Administração Pública, por isso vamos estudar o assunto.)