As parcerias público-privadas não foram inventadas no Brasil. Vieram de outros países. Consequentemente, há inúmeros arranjos de PPPs.
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Parcerias público-privadas: regras exclusivas da União
Hora de conhecer os dispositivos da Lei nº 11.079/2004 aplicáveis somente à União (a esfera federal da República Federativa do Brasil).
Contrato, contraprestação e garantias em parcerias público-privadas
Aprenda os elementos dos contratos e como funcionam as contraprestações e as garantias das PPPs.
Fundo garantidor de parcerias público-privadas (FGP)
Conheça o “garantidor das garantias” dos parceiros públicos aos parceiros privados nas PPPs.
Parcerias público-privadas (PPPs): introdução
O Estado não tem todo o dinheiro nem todo o profissionalismo; a iniciativa privada tem a metade que falta. Que tal uma parceria do setor público com a área privada?
Modalidades de delegação de serviço público
Antes do estudo de cada modalidade, obtenha uma visão geral das principais características e dos marcos regulatórios.
Vocabulário delegação de serviços públicos
Delegação é o jeito sucinto de dizer “prestação indireta de serviços públicos.” Veja um vocabulário preciso para decifrar legislação, jurisprudência e doutrina.
