Quem descumpre contrato administrativo, além de penalidades previstas no contrato, pode enfrentar sanções administrativas.
Continuar lendo “Sanções em contratos administrativos”Tag: Guia de direito administrativo
Recebimento do objeto do contrato administrativo
O que é recebimento, quando e como ele ocorre — um estudo da Lei nº 8.666/1993.
Continuar lendo “Recebimento do objeto do contrato administrativo”Alterações em contratos administrativos
Durante a execução, o contrato administrativo pode vir a ser alterado por acordo das partes (alteração bilateral), por determinação do ente público (alteração unilateral) ou por força das circunstâncias (rebus sic stantibus).
Continuar lendo “Alterações em contratos administrativos”A Administração Pública responde por dívida trabalhista em terceirizações?
Em que pé se encontra a discussão da solidariedade ou subsidiariedade da Administração Pública em relação ao inadimplemento de direitos trabalhistas por empresas de terceirização de mão de obra.
Continuar lendo “A Administração Pública responde por dívida trabalhista em terceirizações?”Execução, alteração e extinção dos contratos administrativos
Uma vez assinado o contrato administrativo, o andamento dele é marcado por duas atividades concomitantes — a execução do objeto do contrato e as alterações contratuais ao longo dessa execução — até que o objeto do contrato seja recebido em definitivo e o contrato seja extinto.
Continuar lendo “Execução, alteração e extinção dos contratos administrativos”
