Delegação é o jeito sucinto de dizer “prestação indireta de serviços públicos.” Veja um vocabulário preciso para decifrar legislação, jurisprudência e doutrina.
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Classificação dos serviços públicos
Venho alertando neste blog: entre juristas, a classificação ocupa o lugar de uma mania ou um hobby. É preciso estudá-las.
Prestação direta, indireta e concorrente de serviços públicos
Os serviços públicos são prestados com maior ou menor envolvimento da Administração Pública. Veja as modalidades de prestação de serviços públicos.
Regulação, competência e controle de serviços públicos
Você sabe como os entes federativos dividem entre si os serviços públicos e como monitoram a prestação dos serviços públicos?
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Conceito de serviço público
O que é serviço público? Quais as principais leis federais que regulam sua prestação?
Apuração de improbidade administrativa
Veja tudo o que importa: etapas, participação do Ministério Público, legalidade de acordos, prescrições e responsabilidade administrativa, civil e penal.
Sanções por improbidade administrativa
Os ímprobos serão punidos: veja as sanções previstas pela legislação e a classificação delas.
