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Tag: Guia de direito administrativo

Discricionariedade e controle dos vícios do ato administrativo

On fevereiro 5, 2019janeiro 3, 2019 por camiloem Direito

Discricionariedade não é arbitrariedade. Veja como essa distinção permite o controle administrativo e judicial dos atos discricionários.

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Comparando revogação, anulação e convalidação de ato administrativo

On janeiro 31, 2019novembro 25, 2018 por camiloem Direito

Anulação, revogação e convalidação se parecem em muitos aspectos, mas não em todos:

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Extinção do ato administrativo

On janeiro 29, 2019janeiro 3, 2019 por camiloem Direito

Há quatro tipos de extinção de um ato administrativo:

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Classificação “H.L.M.” dos atos administrativos

On janeiro 24, 2019novembro 25, 2018 por camiloem Direito

A mais famosas das classificações pelo mais incansável classificador: Hely Lopes Meirelles.

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Classificação dos atos administrativos

On janeiro 22, 2019novembro 25, 2018 por camiloem Direito

Aprenda a maneira mais comum de classificar os atos administrativos.

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Vícios do ato administrativo

On janeiro 17, 2019janeiro 3, 2019 por camiloem Direito

Vícios são defeitos de fabricação dos atos administrativos; eles afetam os elementos essenciais e podem invalidar os atos administrativos.

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Elementos do ato administrativo

On janeiro 15, 2019janeiro 3, 2019 por camiloem Direito

Os elementos dos atos administrativos são componentes dele; podem ser essenciais ou acidentais.

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