Primeiro, veremos como a permissão pode ser compreendida como uma modalidade delegação de serviço público. Depois, discutiremos esse posicionamento.
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Extinção de concessões
As formas de extinção das concessões estão listadas nos incisos I a VI do art. 35 da Lei nº 8.987/1995:
Reorganização administrativa e financeira da concessionária
Quando a concessionária sai dos trilhos e isso afeta negativamente a prestação do serviço público, o concedente pode escolher entre promover a assunção de controle da concessionária por seus financiadores ou intervir diretamente na administração da concessionária.
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Contratos de concessão
Um aspecto dos contratos públicos é que são fortemente influenciados pela legislação. A legislação costuma obrigar que os contratos públicos tragam uma série de disposições.
Licitação de concessões
Quando um ente federativo deseja conceder serviços públicos, não pode simplesmente ir lá e conceder; precisa antes executar três passos.
Direito e obrigações em concessões
Concedente e concessionária possuem reciprocidade de direitos e obrigações para além do contrato.
Tarifas, qualidade e satisfação: parâmetros para concessões
Uma vez concedido o serviço público, sua prestação deve ocorrer dentro dos parâmetros de qualidade que você conhecerá nesta postagem.
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